Como presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério apontou os principais temas que estarão na pauta da CI, entre eles o PLS 232/2016, que prevê a reformulação do setor elétrico e possibilita a redução na tarifa de energia. “Esse é um projeto muito importante para o país. Sem energia não há como haver crescimento. O que propomos com o PLS 232/2016 é principalmente o aumento da concorrência e da competitividade, que devem estimular a redução de tarifa para todos os consumidores”, explicou o parlamentar. De acordo com Marcos Rogério, que também é relator da proposta, nova versão do texto será apresentada nesta quarta-feira (05/02), na comissão. O projeto é o primeiro item de votação na pauta.
Outro tema que também deve ganhar espaço na agenda da Comissão de Infraestrutura é o Marco Legal do Saneamento Básico. Para o presidente da CI, o ambiente é favorável ao projeto já aprovado na Câmara dos Deputados. O senador se comprometeu a designar um relator assim que o projeto chegar à comissão. Defendeu, contudo, a implementação de parcerias público-privadas para universalizar o saneamento básico no país. “O Marco Legal do Saneamento Básico moderniza a legislação, mas não resolve o problema. O governo tem um orçamento de apenas R$ 8 bilhões para infraestrutura e logística, já incluído as emendas parlamentares. O investimento é muito pequeno para o desafio posto, por isso a participação do setor privado é fundamental”, explicou.
Enquanto a CI concentra a atuação na infraestrutura, no Congresso Nacional ganham destaque os projetos que tratam sobre reformas estruturantes. “Muito além da reforma tributária e administrativa, temos que lutar por uma reforma do Estado. E nosso esforço no Senado será para conseguirmos analisar e votar todos esses temas até o fim do primeiro semestre”, pontuou Marcos Rogério.
Fonte: Assessoria
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